Rio Grande
do Norte (RN)
Requisição para movimentação de co-produtos
Em âmbito nacional há a lei nº 12.305, que instituiu a política nacional de co-produtos sólidos como ferramenta online capaz de rastrear, controlar e armazenar o transporte e destinação de co-produtos no Brasil. As particularidades são restritas e definidas por cada estado com suas exigências individuais.